Suprema Corte chamou medidas de 'ataque' à independência do
Judiciário.
Egípcios protestam na Praça Tahrir, no Cairo, contra Mohamed
Morsi.
A maior autoridade judicial do Egito criticou o ato constitucional que
garantiu poderes extraordinários ao presidente Mohamed Morsi, informaram
agências internacionais neste sábado (24). De acordo com a instituição, o ato é
um "ataque sem precedentes" à independência do Judiciário.
Em uma reunião de emergência para discutir o ato de Morsi, divulgado na quinta-feira (22), a Suprema Corte Constitucional pediu que o "presidente da República se afaste de qualquer coisa que viole a autoridade judicial".
Homem lança gás em protesto no Egito (Foto:
REUTERS/Asmaa Waguih)
Ainda neste sábado, partidos laicos e liberais, assim como os movimentos
revolucionários, asseguraram que não vão deixar a Praça Tahrir, no Cairo, até
conseguir que o presidente Morsi revogue as medidas do ato constitucional, que
concentram os poderes políticos em suas mãos.
O anúncio foi realizado em um comunicado assinado por 15 partidos, entre eles o Partido da Constituição, encabeçado por Mohamed el Baradei, que já ganhou o Prêmio Nobel da Paz, a Corrente Popular Egípcia, liderada pelo ex-candidato presidencial Hamdin Sabahi, o Movimento Juvenil 6 de Abril e o Partido Social Democrata.
“Essas forças começaram um acampamento na Praça Tahrir até que a declaração constitucional caia. Ela deve ser rejeita por todo revolucionário patriótico e nobre que tema por seu país e por sua liberdade, que foi alcançada pelos mártires com o seu sangue”, diz a nota.
Com o ato constitucional promulgado na quinta-feira (22), Morsi está acima da lei para declarar todas as suas decisões como “finais e definitivas” e reivindicar o poder para tomar “qualquer decisão necessária para proteger a revolução” de 2011, quando Hosni Mubarak foi derrubado.
Egípcios observam veículo policial
incendiado
após confrontos (Foto: Mohammed Shokry/AP)
Manifestações
Opositores do presidente Mohamed Morsi mantêm cerca de 20 tendas instaladas na Praça Tahrir, no Cairo, e dão continuidade a vigília contra o presidente egípcio.
Os manifestantes, que ontem (23) saíram às ruas aos milhares, protestam pela decisão de Morsi de blindar seus poderes perante a Justiça, graças a uma declaração constitucional promulgada na quinta-feira que declara todas suas resoluções 'inapeláveis e definitivas'.
A praça foi cenário de duros enfrentamentos entre parte dos manifestantes e a Polícia até a noite, incidentes também registrados em diferentes cidades do país, especialmente em Alexandria, onde foram incendiadas três sedes do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), braço político da Irmandade Muçulmana.
A vigília começou na sexta contra as medidas anunciadas pelo islamita na véspera, e que concentram poderes políticos na figura do presidente.
A polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes. O confronto ocorreu em uma rua que liga a praça ao gabinete presidencial e ao Parlamento.
País dividido
Ao mesmo tempo, milhares de simpatizantes do islamita, eleito presidente em junho, aclamavam seu herói em frente ao palácio presidencial no bairro Heliópolis.
Pouco antes, Morsi, em discurso, garantiu que o Egito está no caminho "da liberdade e da democracia", apesar das acusações lançadas por opositores e das cobranças da União Europeia e dos Estados Unidos.
Manifestantes ateiam fogo a objetos diante de
escritório do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana
e ao qual pertence o presidente do país, Mohamed Morsi (Foto: Amira
Mortada/AP)
"A estabilidade política, a estabilidade social e a estabilidade econômica, é
o que desejo e é o motivo pelo o qual trabalho", declarou em um longo discurso
proferido para seus partidários reunidos perto do Palácio Presidencial, no dia
seguinte ao anúncio de medidas que reforçam seus poderes.
"Eu sempre estive, ainda estou e sempre estarei, se Deus quiser, com o povo, é o que o povo quer, com uma clara legitimidade", insistiu.
"Ninguém pode deter nossa marcha adiante (...) Estou cumprindo minha função para servir a Deus e à nação e tomo as decisões depois de consultar todos", disse o presidente, citado pela agência oficial Mena.
A chegada do presidente a um palanque arrancou aplausos: "O povo apoia o presidente!", "Morsi, te amamos!", gritava a multidão. Alguns manifestantes vestiam camisetas com a foto de Morsi e agitavam bandeiras egípcias.
Em resposta, a União Europeia pediu ao presidente que respeite o processo democrático do país.
Morsi discursa nesta sexta-feira
(23)
"Nós estamos cientes das recentes declarações do presidente Morsi. É da maior
importância que o processo democrático seja conduzido até o final, em
conformidade com os compromissos assumidos pelas autoridades egípcias sobre a
separação dos poderes, a independência da justiça, a proteção das liberdades
fundamentais e a organização de eleições legislativas democráticas", indicou em
um comunicado um porta-voz da chefe da diplomacia europeia, Catherine
Ashton.
O aumento dos poderes do presidente foi chamado pela oposição de medida ditatorial.
Durante o dia, manifestantes incendiaram a sede do Partido da Liberdade e da Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, em três cidades do Egito, informou a rede de televisão pública.
Os escritórios do PLJ, partido de Morsi, foram incendiados nas cidades de Suez, Ismailiya e Port Said, segundo o canal. Um funcionário do partido islamita também disse que escritórios do partido foram tomados na cidade de Alexandria, onde ocorreram confrontos entre manifestantes favoráveis e contrários a Morsi.
Na quinta-feira, Morsi, primeiro presidente civil e islamita do país mais populoso do mundo árabe, concedeu a si mesmo em uma "declaração constitucional" o direito de tomar qualquer decisão ou medida para proteger a revolução de 2011.
"As declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente são definitivas e não podem ser apeladas" à espera de uma nova Constituição, prevista para meados de fevereiro, segundo esta declaração.
Morsi acumula os poderes Executivo e Legislativo (da Câmara dos deputados, eleita em junho) e mantém relações tensas com uma parte do judiciário. Em agosto, já havia reforçado seus poderes ao afastar o ex-ministro da Defesa, Hussein Tantaui.
A oposição fala de "um golpe de Estado contra a legalidade" e convocou manifestações em todo o país.
Após a grande oração muçulmana de sexta-feira, opositores, em sua maioria liberais e laicos, se reuniram na Praça Tahrir, epicentro da revolta que provocou a queda do presidente Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.
A eles, devem se juntar Amr Moussa, ex-chefe da Liga Árabe, e Mohamed ElBaradei, e ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que acusou Morsi de se auto-proclamar "o novo faraó".
Morsi pediu "novos julgamentos" nos processos sobre as mortes de centenas de manifestantes durante a revolta, o que fez crescer a ameaça sob chefes militares e policiais, e que pode até resultar em novo julgamento para Mubarak, já condenado a prisão perpétua.
O islamita também destituiu o procurador-geral, Abdel Meguid Mahmud, que assumiu o cargo durante o regime de Mubarak, e decidiu que nenhuma instância judicial pode dissolver a comissão encarregada de redigir a futura Constituição, uma entidade criticada por liberais, laicos e a Igreja copta, que a acusam de ser dominada por islamitas.
Essas decisões têm por objetivo "limpar as instituições" e "destruir as infraestruturas do antigo regime", explicou o porta-voz da presidência, Yasser Ali.
Em uma reunião de emergência para discutir o ato de Morsi, divulgado na quinta-feira (22), a Suprema Corte Constitucional pediu que o "presidente da República se afaste de qualquer coisa que viole a autoridade judicial".
Homem lança gás em protesto no Egito (Foto:
REUTERS/Asmaa Waguih)O anúncio foi realizado em um comunicado assinado por 15 partidos, entre eles o Partido da Constituição, encabeçado por Mohamed el Baradei, que já ganhou o Prêmio Nobel da Paz, a Corrente Popular Egípcia, liderada pelo ex-candidato presidencial Hamdin Sabahi, o Movimento Juvenil 6 de Abril e o Partido Social Democrata.
“Essas forças começaram um acampamento na Praça Tahrir até que a declaração constitucional caia. Ela deve ser rejeita por todo revolucionário patriótico e nobre que tema por seu país e por sua liberdade, que foi alcançada pelos mártires com o seu sangue”, diz a nota.
Com o ato constitucional promulgado na quinta-feira (22), Morsi está acima da lei para declarar todas as suas decisões como “finais e definitivas” e reivindicar o poder para tomar “qualquer decisão necessária para proteger a revolução” de 2011, quando Hosni Mubarak foi derrubado.
Egípcios observam veículo policial
incendiadoapós confrontos (Foto: Mohammed Shokry/AP)
Opositores do presidente Mohamed Morsi mantêm cerca de 20 tendas instaladas na Praça Tahrir, no Cairo, e dão continuidade a vigília contra o presidente egípcio.
Os manifestantes, que ontem (23) saíram às ruas aos milhares, protestam pela decisão de Morsi de blindar seus poderes perante a Justiça, graças a uma declaração constitucional promulgada na quinta-feira que declara todas suas resoluções 'inapeláveis e definitivas'.
A praça foi cenário de duros enfrentamentos entre parte dos manifestantes e a Polícia até a noite, incidentes também registrados em diferentes cidades do país, especialmente em Alexandria, onde foram incendiadas três sedes do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), braço político da Irmandade Muçulmana.
A vigília começou na sexta contra as medidas anunciadas pelo islamita na véspera, e que concentram poderes políticos na figura do presidente.
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"Todas as forças políticas revolucionárias concordaram em começar uma vigília
nesta sexta", disse em comunicado a Corrente Popular, de Hamdin Sabahi, terceiro
colocado nas eleições presidenciais de junho.A polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes. O confronto ocorreu em uma rua que liga a praça ao gabinete presidencial e ao Parlamento.
País dividido
Ao mesmo tempo, milhares de simpatizantes do islamita, eleito presidente em junho, aclamavam seu herói em frente ao palácio presidencial no bairro Heliópolis.
Pouco antes, Morsi, em discurso, garantiu que o Egito está no caminho "da liberdade e da democracia", apesar das acusações lançadas por opositores e das cobranças da União Europeia e dos Estados Unidos.
Manifestantes ateiam fogo a objetos diante de
escritório do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana
e ao qual pertence o presidente do país, Mohamed Morsi (Foto: Amira
Mortada/AP)"Eu sempre estive, ainda estou e sempre estarei, se Deus quiser, com o povo, é o que o povo quer, com uma clara legitimidade", insistiu.
"Ninguém pode deter nossa marcha adiante (...) Estou cumprindo minha função para servir a Deus e à nação e tomo as decisões depois de consultar todos", disse o presidente, citado pela agência oficial Mena.
A chegada do presidente a um palanque arrancou aplausos: "O povo apoia o presidente!", "Morsi, te amamos!", gritava a multidão. Alguns manifestantes vestiam camisetas com a foto de Morsi e agitavam bandeiras egípcias.
Em resposta, a União Europeia pediu ao presidente que respeite o processo democrático do país.
Morsi discursa nesta sexta-feira
(23)O aumento dos poderes do presidente foi chamado pela oposição de medida ditatorial.
Durante o dia, manifestantes incendiaram a sede do Partido da Liberdade e da Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, em três cidades do Egito, informou a rede de televisão pública.
Os escritórios do PLJ, partido de Morsi, foram incendiados nas cidades de Suez, Ismailiya e Port Said, segundo o canal. Um funcionário do partido islamita também disse que escritórios do partido foram tomados na cidade de Alexandria, onde ocorreram confrontos entre manifestantes favoráveis e contrários a Morsi.
Na quinta-feira, Morsi, primeiro presidente civil e islamita do país mais populoso do mundo árabe, concedeu a si mesmo em uma "declaração constitucional" o direito de tomar qualquer decisão ou medida para proteger a revolução de 2011.
"As declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente são definitivas e não podem ser apeladas" à espera de uma nova Constituição, prevista para meados de fevereiro, segundo esta declaração.
Morsi acumula os poderes Executivo e Legislativo (da Câmara dos deputados, eleita em junho) e mantém relações tensas com uma parte do judiciário. Em agosto, já havia reforçado seus poderes ao afastar o ex-ministro da Defesa, Hussein Tantaui.
A oposição fala de "um golpe de Estado contra a legalidade" e convocou manifestações em todo o país.
Após a grande oração muçulmana de sexta-feira, opositores, em sua maioria liberais e laicos, se reuniram na Praça Tahrir, epicentro da revolta que provocou a queda do presidente Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.
A eles, devem se juntar Amr Moussa, ex-chefe da Liga Árabe, e Mohamed ElBaradei, e ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que acusou Morsi de se auto-proclamar "o novo faraó".
Morsi pediu "novos julgamentos" nos processos sobre as mortes de centenas de manifestantes durante a revolta, o que fez crescer a ameaça sob chefes militares e policiais, e que pode até resultar em novo julgamento para Mubarak, já condenado a prisão perpétua.
O islamita também destituiu o procurador-geral, Abdel Meguid Mahmud, que assumiu o cargo durante o regime de Mubarak, e decidiu que nenhuma instância judicial pode dissolver a comissão encarregada de redigir a futura Constituição, uma entidade criticada por liberais, laicos e a Igreja copta, que a acusam de ser dominada por islamitas.
Essas decisões têm por objetivo "limpar as instituições" e "destruir as infraestruturas do antigo regime", explicou o porta-voz da presidência, Yasser Ali.
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