Estado
'Atacarejos' passam a exigir identificação de compradores a partir de julho
Os estabelecimentos que realizam vendas por
atacado e varejo, conhecidos como "atacarejos", passarão a exigir
identificação dos clientes nas compras acima de R$ 200,00, a partir de 1º de
julho. Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá
mediante apresentação do CPF; empresas e comerciantes via CNPJ. A medida é
válida até o final do ano. 'Atacarejos' passam a exigir identificação de compradores a partir de julho
Conforme a legislação, as vendas com cupom fiscal somente são permitidas quando o comprador é o consumidor final. Entretanto, pequenos comerciantes compram produtos diretamente nesses atacados para posterior revenda em seus estabelecimentos, como se fossem pessoas físicas.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida visa fortalecer a economia do Estado, ampliando o controle sobre as vendas destinadas à comercialização, diminuindo a informalidade e equilibrando a concorrência entre as empresas.
A decisão foi tomada após reunião dos subsecretários da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira e Joni Adolfo Muller com entidades representativas do setor. A solicitação veio da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) no sentido de buscar uma forma de controlar as operações ocorridas nos estabelecimentos conhecidos como "atacarejo". A medida não atinge os estabelecimentos varejistas que efetuam vendas exclusivamente a consumidor final.
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