Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia apoia decisão do órgão e pede cumprimento de metas por operadoras

O deputado Ernani Polo (PP), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, participou de reunião, nesta terça-feira (17) com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, onde as operadoras de telefonia móvel da capital buscaram revogar a determinação do PROCON, da suspensão da comercialização de novas linhas enquanto a deficiência de sinal não for resolvida. A medida foi solicitada a partide de ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, para que sejam resolvidos os frequentes problemas enfrentados pelos consumidores gaúchos, de baixa qualidade do sinal de telefonia e a ausência do mesmo em diversos pontos críticos no Estado. O presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia esteve presente e reforçou a crítica a atuação das operadoras, que não estão estendendo um serviço de qualidade ao consumidor: “Se hoje chegamos a este ponto, de bloquear as vendas de novas linhas, é porque a Anatel e as companhias deixaram de cumprir o seu papel”, diz Lamachia.

Representantes das quatro operadoras participaram da reunião, mas tiveram como “Porta Voz” o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), Eduardo Levy, que afirmou que o problema da carência de sinal na capital deve-se à legislação municipal, que considera muito rigorosa, não permitindo agilidade na instalação de novas antenas na capital. Levy também credita à determinação da ANATEL a possibilidade de que as operadoras não tenham obrigação de cobrir 100% de sinal em determinadas regiões. Ficou definido que será criado grupo de trabalho para avaliar quais são os impedimentos relativos à legislação em Porto Alegre que estariam trancando novas instalações de antenas de telefonia.

A diretora do PROCON, Flávia do Canto Pereira, não abriu mão da manutenção da suspenção das vendas de novas linhas enquanto as operadoras não derem efetividade à cobertura de sinal na capital. Elas também devem elaborar plano de publicidade para esclarecimento aos consumidores sobre localidades onde não há sinal e garantir a devolução de valores aos consumidores lesados por inoperância dos serviços. A reunião contou também com a participação, além do PROCON de Porto Alegre, dos secretários do Meio Ambiente, Luiz Fernando Zácchia e de Indústria e Comércio, Omar Ferri Júnior.

O deputado Ernani Polo (PP) ponderou que a Frente está disposta a atuar também na modificação de legislação, sendo parceira na construção de um sustitutivo para adequação em Porto Alegre, como também para exigir o rigor na fiscalização por parte da Agência Nacional de Telecomunicações. Porém o parlamentar destacou que o serviço é mau disponibilizado em todo o Estado e que esta é uma responsabilidade das operadoras, pois não estão garantindo qualidade a um serviço que é concedido e repercute diretamente no consumidor: “Queremos que a situação tenha encaminhamento também por parte das operadoras, para que sejam transparentes ao diulgar a cobertura de sinal que possuem e que façam os investimentos necessários. Esta é uma medida que poderá ser estendida ao Estado como um todo, pois são inúmeros os municípios que vivenciam o mesmo problema, onde só o consumidor é prejudicado”, afirmou o deputado Ernani Polo.

O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Cosumidores de Energia Elétrica e Telefonia acertou para o dia 8 de agosto realização de audiência pública na AL-RS para o aprofundamento da questão, onde serão convidadas as operadoras, ANATEL, Ministério das Comunicações, FAMURS, secretaria estadual da saúde, PROCON e demais órgãos afins. “Queremos uma solução conjunta com as operadoras as soluções para a melhoria dos serviços aos consumidores, que são lesados e não possuem contrapartida. Porém iremos continuar com nosso trabalho e os questionamentos, pois o consumidor é claramente lesado. Quantas ligações temos que refazer para concluir um assunto porque o sinal cai por falta de suporte? E pagamos todas estas ligações refeitas. Se o assunto não avançar, o parlamento gaúcho tomará medidas mais profundas”, conclui o deputado Ernani Polo.